MOURA TAVARES, T. . "Em nome da lei": Discutindo a LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (LEI N° 9394). Revista Chão da Escola, [S. l.], v. 1, n. 1, p. 8–10, 2002. DOI: 10.55823/rce.v1i1.3. Disponível em: https://www.chaodaescola.com.br/rce/article/view/3. Acesso em: 5 maio. 2025.